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EDITAL | MONITORIA E ACOMPANHAMENTO DE PÚBLICO EM EXPOSIÇÕES

EDITAL 26/2021 – SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA MONITORIA E ACOMPANHAMENTO DE PÚBLICO EM EXPOSIÇÕES DO PALÁCIO DAS ARTES E CÂMARASETE – CASA DA FOTOGRAFIA DE MINAS GERAIS

 

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de prestadores de serviços para monitoria e acompanhamento de público em exposições do Palácio das Artes e CâmaraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais, na modalidade “Concorrência”, em consonância com o Contrato de Gestão n.º 05/2019, firmado com a Fundação Clóvis Salgado – FCS.

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

 

1.1. Selecionar prestadores de serviços aptos a contribuírem com atividades estratégicas da Associação.

 

  1. SERVIÇO DISPONÍVEL:

 

2.1. Contratações para prestação de serviços de Monitoria e Acompanhamento de Público em Exposições, em número a ser definido de acordo com as demandas e abertura dos espaços.

 

2.2. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SERVIÇO:

 

3.1. O interessado deverá assessorar o público visitante das exposições do Palácio das Artes e CâmaraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais, orientando sobre os procedimentos de segurança e medidas preventivas para minimizar o risco de propagação da COVID 19, de acordo com o protocolo de retomada das atividades da Fundação Clóvis Salgado; controlando o acesso do público às salas com visitação restrita; bem como orientando sobre o percurso de visitação das exposições e prestando informações sobre as obras de arte em exposição.

 

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

 

4.1. As atividades deverão ser realizadas presencialmente, nas galerias da Fundação Clóvis Salgado, a saber:

 

  1. a) Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  2. b) PQNA Galeria Pedro Moraleida (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  3. c) Galeria Genesco Murta (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  4. d) Galeria Arlinda Corrêa Lima (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  5. e) Galeria Mari’Stella Tristão (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  6. f) Galeria Aberta Amilcar de Castro (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  7. g) CâmaraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (Avenida Afonso Pena, 737, Centro, Belo Horizonte / MG)

 

  1. INSCRIÇÕES:

 

5.1. Os interessados deverão encaminhar currículo e cópia legível da documentação para habilitação, abaixo indicada, via e-mail, para o endereço eletrônico: artesvisuais@appa.art.br, devidamente nomeado com o assunto: Seleção – Monitoria e acompanhamento de público em exposições do Palácio das Artes e CâmaraSete”, até às 18:00h do dia 14/09/2021. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhum outro documento.

  • Documento de identidade com foto, tais como, RG, CNH e RNM;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
  • Comprovante de residência atualizado.

 

5.2. A veracidade e regularidade dos documentos elencados no item anterior ficará sujeita à verificação por parte da APPA.

 

5.3. Ressaltamos que todos os documentos listados acima são requisitos para a eventual prestação de serviços para a APPA – uma Organização Social, auditada periodicamente por diferentes instâncias – e devem ser encaminhados juntamente com o currículo. O interessado que não enviar todos os documentos solicitados acima, ou ainda, aquele que enviar documentos fora da validade ou documentos que não atendam aos requisitos do presente Termo, será automaticamente inabilitado.

 

 

  1. SELEÇÃO

 

6.1. A seleção ocorrerá por análise dos currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, bem como pela verificação da documentação exigida para habilitação, devendo o(s) interessado(s) atender(em) a todas as condições impostas neste instrumento.

 

6.2. Os currículos e respectivos documentos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

 

6.3. Serão selecionados, no máximo, 25 (vinte e cinco) interessados, não havendo, no entanto, ordem de classificacão entre eles, haja vista que a convocação para a prestação dos serviços ocorre mediante a escolha por perfil baseado na temática das exposições.

 

6.4. Os contratos serão firmados imediatamente após a convocação, podendo, ou não, ser renovados.

 

  1. REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

 

7.1. Para a prestação de serviços de monitoria e acompanhamento de público em exposições: o(a) selecionado(a) fará jus à remuneração mensal no valor bruto total de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para prestação dos serviços durante 36 (trinta e seis) horas semanais.

 

7.1.1. A carga horária semanal poderá ser alterada, assim como, proporcionalmente, o valor da respectiva remuneração, se for de interesse de ambas as partes.

 

7.1.2. O valor bruto estabelecido para os serviços, conforme item 7.1 acima, sofrerá os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela.

 

7.1.3. Demais custos relacionados a transporte e alimentação estão incluídos no valor previsto no item 7.1 acima.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

8.2. Eventuais retificações serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todos os participantes. Aqueles que, porventura, já tenham realizado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

8.3. A inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo os selecionados celebrarem contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelos participantes.

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital somente poderá ser feita de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento por e-mail, no endereço eletrônico: artesvisuais@appa.art.br.

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelo interessado, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação dos currículos e documentação exigida. A participação no processo de seleção implica a aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

 

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021.

 

 09/09/2021 EDITAL DE SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA MONITORIA E ACOMPANHAMENTO DE PÚBLICO EM EXPOSIÇÕES DO PALÁCIO DAS ARTES E CÂMARASETE – CASA DA FOTOGRAFIA DE MINAS GERAIS | Edital