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EDITAL SELEÇÃO PRESTADORES DE SERVIÇOS | CENTRO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE MG

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura das inscrições para a SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE DIVULGAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINAS GERAIS, na modalidade  “Concorrência”.

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

 

1.1. Selecionar fornecedores para prestação de serviços que estejam aptos a participarem das atividades realizadas pela APPA relativamente ao Projeto de Requalificação e Modernização do Centro de Patrimônio Cultural de Minas Gerais.

 

  1. SERVIÇOS DISPONÍVEIS E PRAZO DE CONTRATAÇÃO:

 

2.1. Serviços disponíveis:

 

  • 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Assessoria de Comunicação Integrada e Marketing.
  • 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Design Gráfico.
  • 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Operador de Marketing Digital.
  • 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Produção Visual.

 

2.2. O prazo previsto inicialmente para as contratações  é de 06 (seis) meses.

 

2.3. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o  número de contratações previstas no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

2.4. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar o  prazo de contratação dos serviços previstos no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

2.5. A seleção ocorrerá por meio de análise do currículo/portfólio, sendo que a APPA poderá realizar outra etapa caso haja muitos inscritos ou ocorra empate na análise documental.

 

2.6. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS:

 

3.1. Contratação de fornecedor que disponibilize profissional na área de Comunicação e Marketing para atuar na liderança de equipe, distribuição de notícias e informações e estratégia na divulgação de produtos e projetos, utilizando dispositivos próprios, imprensa e demais meios de comunicação; bem como para trabalhar no fluxo diário de informações e assessoramento direto à imagem da instituição, assim como de seus diretores e para atuar como o responsável pela efetivação do planejamento estratégico de Comunicação e Marketing e atuar no relacionamento com parceiros.

 

3.2. Contratação de fornecedor que disponibilize profissional na área de Design/Direção de arte encarregado por gerar ideias, gerenciar a atividade de design e conceitos claros juntamente com a equipe de produção e redação; bem assim pela produção de esboços, storyboards e layouts de arte com base em visões e ideias criativas, entendendo as iniciativas de marketing, posicionamento estratégico e o público-alvo; e, pela produção audiovisual (cinema, TV, impressos e internet), espetáculos (teatro, shows e eventos) e publicidade e propaganda.

 

3.3. Contratação de fornecedor que disponibilize profissional na área de Marketing Digital encarregado pelo desenvolvimento das campanhas das marcas, para atuação no meio digital, visando o aumento de sua relevância na internet, com a melhora da taxa de conversão, de modo a possibilitar a ocorrência da interação entre o público alvo e a empresa. Para tanto, o profissional deverá trabalhar com redes sociais, páginas de buscas, criação de conteúdo, estratégia de SEO (Search Engine Optimization, ou otimização para mecanismos de busca) e mensuração de resultados.

 

3.4. Contratação de fornecedor que disponibilize profissional na área de produção visual para atuar na criação do conteúdo gráfico (layouts gerais para apresentações e peças para mídia impressa e digital), para divulgação dos produtos de comunicação do Projeto de Requalificação e Modernização do Centro de Patrimônio Cultural de Minas Gerais.

 

3.5. Além das atividades citadas acima, os prestadores de  serviços eventualmente contratados deverão prestar apoio em todas as ações de divulgação do Projeto.

 

 

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

 

4.1. As atividades deverão ser realizadas de acordo com as demandas solicitadas.

 

  1. INSCRIÇÕES:

 

5.1. Os interessados deverão realizar sua inscrição mediante o preenchimento de formulário e envio de currículo através do link https://forms.gle/syEsJMdTk8T9P7AZA, até às 18h do dia 20 de dezembro de 2021. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhuma outra inscrição.

 

  1. SELEÇÃO:

 

6.1. A seleção ocorrerá por análise dos currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, devendo os interessados atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

 

6.2. Serão imediatamente desclassificas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou empregado público.

 

6.3. Os currículos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

 

6.4. A APPA reserva-se o direito de convocar os fornecedores selecionados de acordo com a necessidade de sua atuação.

 

6.5. A APPA poderá divulgar a lista de fornecedores selecionados por ordem de classificação e convocar os candidatos seguintes, caso o classificado não atenda ao chamamento para a prestação dos serviços constante neste Edital na data aprazada.

 

6.6. A APPA reserva-se o direito de não realizar as contratações para os serviços disponíveis caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

 

6.7. Os contratos serão firmados imediatamente após a convocação, podendo, ou não, ser renovados.

 

  1. REMUNERAÇÃO:

 

7.1. Para a prestação dos serviços de Assessoria de Comunicação Integrada e Marketing descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), dividido em 03 (três) parcelas, sendo que a 1ª parcela será paga após 30 (trinta) dias contados do início da prestação dos serviços; a 2ª parcela, após 90 (noventa) dias contados do início da prestação dos serviços; e, a 3ª parcela, após a finalização da prestação dos serviços.

 

7.2. Para a prestação dos serviços de Design Gráfico descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$18.000,00 (dezoito mil reais), dividido em 03 (três) parcelas, sendo que a 1ª parcela será paga após 30 (trinta) dias contados do início da prestação dos serviços; a 2ª parcela, após 90 (noventa) dias contados do início da prestação dos serviços; e, a 3ª parcela, após a finalização da prestação dos serviços.

 

7.3. Para a prestação dos serviços de Operador de Marketing Digital descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$18.000,00 (dezoito mil reais), dividido em 03 (três) parcelas, sendo que a 1ª parcela será paga após 30 (trinta) dias contados do início da prestação dos serviços; a 2ª parcela, após 90 (noventa) dias contados do início da prestação dos serviços; e, a 3ª parcela, após a finalização da prestação dos serviços.

 

7.4. Para a prestação dos serviços de Produção Visual descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), dividido em 03 (três) parcelas, sendo que a 1ª parcela será paga após 30 (trinta) dias contados do início da prestação dos serviços; a 2ª parcela, após 90 (noventa) dias contados do início da prestação dos serviços; e, a 3ª parcela, após a finalização da prestação dos serviços.

 

7.5. Os valores brutos estabelecidos para os serviços, conforme itens 7.1 a 7.4 acima, sofrerão os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela.

 

7.6. Demais custos relacionados a transporte e alimentação estão incluídos nos valores previstos nos itens 7.1 a 7.4 acima.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

8.2. Eventuais retificações serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todos os participantes. Aqueles que, porventura, já tenham realizado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

 

8.3. A inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo os fornecedores selecionados celebrarem contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

 

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelos participantes.

 

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital somente poderá ser feita de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

 

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

 

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento por e-mail, no endereço eletrônico: comunicacao@appa.art.br com o assunto EDITAL.

 

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

 

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

 

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

 

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelo interessado, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação dos currículos. A participação no processo de seleção implica a aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

 

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA.

 

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.

 

 HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

 15/12/2021 – EDITAL SELEÇÃO PRESTADORES DE SERVIÇOS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE DIVULGAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINAS GERAIS | Edital