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Prestação de Serviços

SELEÇÃO PRESTADORES SERVIÇOS EM ATENDIMENTO AO CEFART

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura das inscrições para a SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E TECNOLÓGICA – CEFART, DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS, na modalidade  “Concorrência”.

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

 

1.1. Selecionar fornecedores para prestação de serviços que estejam aptos a contribuírem com atividades estratégicas da APPA, em especial, no Centro de Formação Artística e Tecnológica  – CEFART, da Fundação Clóvis Salgado – FCS.

  1. SERVIÇOS DISPONÍVEIS E PRAZO DE CONTRATAÇÃO:

 

2.1. Serviços disponíveis:

  • 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Produtor.
  • 02 (duas) contratações para prestação de serviços de Apoio Administrativo.
  • 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Suporte Técnico – área de Tecnologia da Informação com foco em ensino à distância (Moodle).
  • 02 (duas) contratações para prestação de serviços de Montadores/Carregadores.

2.2. O prazo previsto inicialmente para as contratações é de 04 (quatro) meses.

2.3. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o  número de contratações previstas no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

2.4. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar o  prazo de contratação dos serviços previstos no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

2.5. A seleção ocorrerá por meio de análise de currículo, sendo que a APPA poderá realizar outra etapa caso haja muitos inscritos ou ocorra empate na análise documental.

2.6. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS:

 

3.1. Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente na área de produção cultural, encarregado de viabilizar e acompanhar a pré-produção e produção de todas as mostras, recitais, espetáculos, ensaios e demais apresentações artísticas do CEFART. Será de responsabilidade do produtor providenciar os espaços de ensaio e sua infraestrutura, gerir a montagem e desmontagem de apresentações; acompanhar e atuar como interlocutor entre todos os profissionais envolvidos, como iluminador, cenógrafo, assistente de direção e todo o restante da equipe de criação;  acompanhar todas as instâncias que envolvam a realização cênica.

3.2. Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como encarregado em prestar apoio administrativo à coordenação executiva da secretaria escolar quanto ao acompanhamento das atividades diárias da secretaria; digitação e inserção de dados de alunos e professores no sistema acadêmico, atendimento ao público; orientações gerais aos alunos e sobre processos pedagógicos; prestar apoio ao atendimento virtual dos alunos e professores; recepcionar, informar e esclarecer dúvidas a toda comunidade escolar; diagnosticar necessidades de diferentes públicos da escola.

3.3. Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como especialista em Tecnologia da Informação com conhecimento em sistemas acadêmicos, sistema Moodle e outras ferramentas de ensino a distância para auxiliar os professores do CEFART na gestão das aulas virtuais; auxiliar os alunos em relação a acessos e cadastros, facilidade na digitação e na elaboração de relatórios. Responsável pela gestão de informações do sistema para comprovação das atividades à inspetora escolar; orientações técnicas sobre o Moodle; acompanhamento dos conteúdos postados promovendo a manutenção preventiva, corretiva e evolutiva da plataforma; edição de cadastros, listas e produtos gráficos, instalação e desenvolvimento de plugins para atender necessidades específicas.

3.4. Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como montador/carregador para acompanhamento das atividades complementares e regulares do CEFART, montagem de salas, suporte técnico aos professores e alunos, carregamento e transporte de materiais, instrumentos e recursos pedagógicos, desmontagem das salas, manutenção de equipamentos e produção das atividades artísticas.

3.5. Além das atividades citadas acima, os prestadores de serviços eventualmente contratados deverão prestar apoio nas etapas do processo seletivo do CEFART 2022.

3.6. As atividades propostas deverão ser cumpridas preferencialmente entre segundas e sextas-feiras e em consonância com o calendário escolar do CEFART.

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

4.1. Os serviços deverão ser prestados no Centro de Formação Artística e Tecnológica  – CEFART, da Fundação Clóvis Salgado – FCS ou em outro local, caso seja necessário, a critério da Direção do CEFART.

  1. INSCRIÇÕES:

5.1. Os interessados deverão realizar sua inscrição mediante o preenchimento de formulário e envio de currículo através do link https://forms.gle/vBd8jHrUPXAp8BaLA, até às 18h do dia 21 de dezembro de 2021. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhuma outra inscrição.

  1. SELEÇÃO:

6.1. A seleção ocorrerá por análise dos currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, devendo os interessados atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

6.2. Serão imediatamente desclassificadas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou empregado público.

6.3. Os currículos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

6.4. A APPA reserva-se o direito de convocar os fornecedores selecionados de acordo com a necessidade de sua atuação.

6.5. A APPA poderá divulgar a lista de fornecedores selecionados por ordem de classificação e convocar os candidatos seguintes, caso o classificado não atenda ao chamamento para a prestação dos serviços constante neste Edital na data aprazada.

6.6. A APPA reserva-se o direito de não realizar as contratações para os serviços disponíveis caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

6.7. Os contratos serão firmados imediatamente após a convocação, podendo, ou não, ser renovados.

  1. REMUNERAÇÃO:

7.1. Para a prestação dos serviços de Produtor descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), dividido em 03 (três) parcelas, sendo que a 1ª parcela, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 30 (trinta) dias contados do início da prestação dos serviços; a 2ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 100 (cem) dias contados do início da prestação dos serviços; e, a 3ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após a finalização da prestação dos serviços.

7.2. Para a prestação dos serviços de Apoio Administrativo descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$8.000,00 (oito mil reais), dividido em 03 (três) parcelas, sendo que a 1ª parcela, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 30 (trinta) dias contados do início da prestação dos serviços; a 2ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 100 (cem) dias contados do início da prestação dos serviços; e, a 3ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após a finalização da prestação dos serviços.

7.3. Para a prestação dos serviços de Suporte Técnico – área de Tecnologia da Informação com foco em ensino à distância (Moodle) descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$12.000,00 (doze mil reais), dividido em 03 (três) parcelas, sendo que a 1ª parcela, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 30 (trinta) dias contados do início da prestação dos serviços; a 2ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 100 (cem) dias contados do início da prestação dos serviços; e, a 3ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após a finalização da prestação dos serviços.

7.4. Para a prestação dos serviços de Montador/Carregador descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$6.000,00 (seis mil reais), dividido em 03 (três) parcelas, sendo que a 1ª parcela, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 30 (trinta) dias contados do início da prestação dos serviços; a 2ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 100 (cem) dias contados do início da prestação dos serviços; e, a 3ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após a finalização da prestação dos serviços.

7.5. Os valores brutos estabelecidos para os serviços, conforme itens 7.1 a 7.4 acima, sofrerão os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela.

7.6. Demais custos relacionados a transporte e alimentação estão incluídos nos valores previstos nos itens 7.1 a 7.4 acima.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

8.2. Eventuais retificações serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todos os participantes. Aqueles que, porventura, já tenham realizado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

8.3. A inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo os fornecedores selecionados celebrarem contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelos participantes.

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital somente poderá ser feita de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento por e-mail, no endereço eletrônico: cefart@appa.art.br, com o assunto EDITAL CEFART.

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelo interessado, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação dos currículos. A participação no processo de seleção implica a aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA, em conjunto com as Diretorias da Fundação Clóvis Salgado – FCS.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2021.

 HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

 16/12/2021 – EDITAL | Documento