Carregando...
Prestação de Serviços

EDITAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTRUTOR DE ARTE E CULTURA

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura das inscrições para a SELEÇÃO DE FORNECEDOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE ARTE E CULTURA EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO PROGRAMA RECEPTIVO DO PALÁCIO DA LIBERDADE (SUPERVISOR), NO ÂMBITO DO TERMO DE PARCERIA Nº 050/2020, FIRMADO COM O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA/MG, na modalidade “Concorrência”.

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

 

1.1. Selecionar fornecedor para prestação de serviços que esteja apto a contribuir com as atividades estratégicas da APPA, em especial, no âmbito do Programa Receptivo do Palácio da Liberdade, conforme Termo de Parceria nº 050/2020.

  1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DISPONÍVEL E PRAZO DE CONTRATAÇÃO:

 

2.1. Prestação de Serviços disponível:

  1. 01 (uma) contratação de fornecedor de serviços de Instrutor de Arte e Cultura para o Programa Receptivo do Palácio da Liberdade (Supervisor).

2.2. O prazo inicialmente previsto para as contratações é de 08 (oito) meses.

2.3. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o  número de contratações previstas no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

2.4. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar o  prazo de contratação da prestação de serviços prevista no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

2.5. A seleção ocorrerá por meio de análise de currículo, sendo que a APPA poderá realizar outra etapa caso haja muitos inscritos ou ocorra empate na análise documental.

2.6. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

 

3.1. Contratação de fornecedor de serviços que deverá disponibilizar ou atuar diretamente como Instrutor de Arte e Cultura para o Programa Receptivo do Palácio da Liberdade (Supervisor), que será responsável pelas seguintes atividades:

  1. Acolhimento ao público em geral durante suas visitas ao Palácio da Liberdade;
  2. Prestar apoio ao professor/mediador e estudantes nas visitas escolares aos espaços de exposição, educação e anexos;
  3. Controle de tempo do público visitante nos espaços disponíveis para a exposição;
  4. Contribuição com a guarda do acervo e do espaço;
  5. Contribuição para a organização e realização das atividades e fluxos de trabalho das equipes envolvidas;
  6. Apoio às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida;
  7. Assessoramento ao professor e público espontâneo para o preenchimento das avaliações e deslocamento nos espaços a serem visitados;
  8. Apoio na consolidação de dados quantitativos e qualitativos relativos às visitas;
  9. Orientações práticas que visem aprimorar o atendimento ao turista deste espaço, no contexto da promoção do turismo da capital;
  10. Colaboração no empreendimento de ações, em nível local, que incentivem a visitação ao Palácio da Liberdade;
  11. Contribuição no planejamento de ações mais abrangentes, de impacto estadual, que promovam maior visitação;
  12. Envio periódico de relatório de atividades e eventuais situações que mereçam ser registradas para manutenção das boas práticas adotadas e medidas para aperfeiçoamento do projeto de visitação, bem como participar de reuniões com este propósito.

3.2. As atividades ocorrerão, a princípio, aos sábados e domingos. No entanto, quando ocorrer a retomada de atividades educativas, prevista para o mês de fevereiro de 2022, as atividades ocorrerão às quartas, quintas, sábados e domingos, ou conforme demanda, sendo o plano de trabalho enviado mensalmente ao contratado.

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

4.1. Os serviços deverão ser prestados na sede do Palácio da Liberdade, nesta capital, ou em outro local, a critério da Coordenação do Programa Receptivo do Palácio da Liberdade, assim como de modo presencial, on-line e home office, caso necessário.

  1. INSCRIÇÕES:

5.1. Os interessados deverão realizar sua inscrição mediante o preenchimento de formulário e envio de currículo através do link  https://forms.gle/BcYbm9FyPJWQqHwN8 , até às 18h do dia 10 de janeiro de 2022. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhuma outra inscrição.

  1. SELEÇÃO:

6.1. A seleção ocorrerá por análise dos currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, devendo os interessados atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

6.2. Serão imediatamente desclassificadas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou empregado público.

6.3. Os currículos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

6.4. A APPA reserva-se o direito de convocar os fornecedores selecionados de acordo com a necessidade de sua atuação.

6.5. A APPA poderá divulgar a lista de fornecedores selecionados por ordem de classificação e convocar os candidatos seguintes, caso o classificado não atenda ao chamamento para a prestação dos serviços constante neste Edital na data aprazada.

6.6. A APPA reserva-se o direito de não realizar quaisquer contratações para a prestação de serviços disponível caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

6.7. Os contratos serão firmados imediatamente após a convocação, podendo, ou não, ser renovados.

 

  1. REMUNERAÇÃO:

7.1. Para a prestação dos serviços de Instrutor de Arte e Cultura para o Programa Receptivo do Palácio da Liberdade (Supervisor) descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$210,00 (duzentos e dez reais) por diária, a ser paga após a prestação dos serviços, mediante apuração mensal do número de diárias  cumpridas no mês, conforme relatório a ser preenchido e enviado pelo(a) fornecedor(a) selecionado(a) à Coordenação do Programa Receptivo do Palácio da Liberdade no primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

7.2. O valor bruto estabelecido para os serviços, conforme item 7.1 acima, sofrerá os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela.

7.3. Demais custos relacionados a transporte e alimentação estão incluídos no valor previsto no item 7.1 acima.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

8.2. Eventuais retificações serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todos os participantes. Aqueles que, porventura, já tenham realizado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

8.3. A inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo o(a) fornecedor(a) selecionado(a) celebrar contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelos participantes.

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital somente poderá ser feita de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento por e-mail, no endereço eletrônico: tatiana.correia@appa.art.br, com o assunto “TP050-2020 – Instrutor de Arte e Cultura”.

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelo interessado, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação dos currículos. A participação no processo de seleção implica a aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA, em conjunto com as Diretorias da Fundação Clóvis Salgado – FCS.

Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2022.

 HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

05/01/2022 –  EDITAL | Edital