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Prestação de Serviços

EDITAL SELEÇÃO PRESTADOR SERVIÇO GESTÃO CTPF

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura das inscrições para a SELEÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CENTRO TÉCNICO DE PRODUÇÃO E FORMAÇÃO RAUL BELÉM MACHADO – CTPF, DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS, na modalidade  “Concorrência”.

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

 

1.1. Selecionar fornecedor que esteja apto a contribuir com atividades estratégicas da APPA, em especial, no Centro Técnico de Produção e Formação Raul Belém Machado – CTPF.

 

  1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DISPONÍVEL E PRAZO DE CONTRATAÇÃO:

 

2.1. Prestação de Serviços disponível:

 

  1. 01 (uma) contratação de fornecedor de serviços para Acompanhamento e Gestão do Centro Técnico de Produção e Formação Raul Belém Machado – CTPF.

 

2.2. O prazo inicialmente previsto para a contratação é de 06 (seis) meses.

 

2.3. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o número de contratações previstas no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

2.4. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar o  prazo de contratação dos serviços previstos no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

2.5. A seleção ocorrerá por meio de análise de currículo, sendo que a APPA poderá realizar outra etapa caso haja muitos inscritos ou ocorra empate na análise documental.

 

2.6. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS:

 

3.1. Fornecedor de serviços para Acompanhamento e Gestão do Centro Técnico de Produção e Formação Raul Belém Machado – CTPF: O fornecedor deverá disponibilizar ou atuar diretamente com responsável pelo apoio ao planejamento estratégico do Centro Técnico; realização e digitação dos dados coletados; preenchimento de processos de compras e contratações em sistema específico; definição e acompanhamento de locações de itens do acervo albergado no espaço, bem como pesquisa de satisfação dos locatários; orientação e acompanhamento dos profissionais para o acondicionamento e higienização do acervo dos dois espaços que integram o Centro Técnico de Produção e Formação Raul Belém Machado – CTPF Andradas e Marzagão; dentre outras atividades relacionadas aos espaços que se fizerem necessárias à consecução dos serviços de acordo com as demandas estabelecidas.

 

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

 

4.1. Os serviços deverão ser prestados no Centro Técnico de Produção e Formação Raul Belém Machado – CTPF Andradas e Marzagão, na Fundação Clóvis Salgado – FCS ou em outro local, caso seja necessário, a critério das Diretorias da Fundação Clóvis Salgado.

 

  1. INSCRIÇÕES:

 

5.1. Os interessados deverão realizar sua inscrição mediante o preenchimento de formulário e envio de currículo através do link https://forms.gle/p4Mqi2LVgxwa3wbKA  até às 18h do dia 14 de janeiro de 2022. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhuma outra inscrição.

 

  1. SELEÇÃO:

 

6.1. A seleção ocorrerá por análise dos currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, devendo os interessados atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

 

6.2. Serão imediatamente desclassificadas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou empregado público.

 

6.3. Os currículos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

 

6.4. A APPA reserva-se o direito de convocar o fornecedor selecionado de acordo com a necessidade de sua atuação.

 

6.5. A APPA poderá divulgar a lista de fornecedores selecionados por ordem de classificação e convocar os candidatos seguintes, caso o classificado não atenda ao chamamento para a prestação dos serviços constantes neste Edital na data aprazada.

 

6.6. A APPA reserva-se o direito de não realizar a contratação para os serviços disponíveis caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

 

6.7. Os contratos serão firmados imediatamente após a convocação, podendo, ou não, ser renovados.

 

  1. REMUNERAÇÃO:

 

7.1. Para a prestação dos serviços para Acompanhamento e Gestão do Centro Técnico de Produção e Formação Raul Belém Machado – CTPF descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), dividido em 06 (seis) parcelas mensais no valor bruto de R$4.000,00 (quatro mil reais) cada, a serem pagas, respectivamente, no mês subsequente ao da prestação dos serviços.

 

7.2. Os valores brutos estabelecidos para os serviços, conforme item 7.1 acima, sofrerão os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela.

 

7.3. Demais custos relacionados a transporte e alimentação estão incluídos nos valores previstos no item 7.1 acima.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

8.2. Eventuais retificações serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão todos os participantes. Aqueles que, porventura, já tenham realizado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

 

8.3. A inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo o(a) fornecedor(a) selecionado(a) celebrar contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

 

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelos participantes.

 

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital somente poderá ser feita de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

 

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

 

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento por e-mail, no endereço eletrônico: ctpfcs@appa.art.br, com o assunto EDITAL CTPF.

 

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

 

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

 

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

 

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelo interessado, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação dos currículos. A participação no processo de seleção implica a aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

 

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA, em conjunto com as Diretorias da Fundação Clóvis Salgado – FCS.

 

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2022.

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