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SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS – MONITORIA E ACOMPANHAMENTO DE PÚBLICO EM EXPOSIÇÕES

EDITAL Nº 05/2022 – SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA MONITORIA E ACOMPANHAMENTO DE PÚBLICO EM EXPOSIÇÕES DO PALÁCIO DAS ARTES E CÂMARASETE – CASA DA FOTOGRAFIA DE MINAS GERAIS / FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS.

 

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura das inscrições para a SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA MONITORIA E ACOMPANHAMENTO DE PÚBLICO EM EXPOSIÇÕES DO PALÁCIO DAS ARTES E CÂMARASETE – CASA DA FOTOGRAFIA DE MINAS GERAIS / FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS, na modalidade  “Concorrência”, em consonância com o Contrato de Gestão n.º 05/2019, firmado com a Fundação Clóvis Salgado – FCS.

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA: 

 

1.1. Selecionar fornecedores para prestação de serviços que estejam aptos a contribuírem com atividades estratégicas da APPA, em especial, na Fundação Clóvis Salgado – FCS.

 

  1. CONTRATAÇÃO DISPONÍVEL:

 

2.1. Prestação de Serviços disponível:

 

  1. Contratação de fornecedor(es) de serviços para Monitoria e Acompanhamento de Público em Exposições, em número a ser definido de acordo com as demandas e abertura dos espaços.

 

2.2. A seleção ocorrerá por meio de análise de currículo e da documentação elencada no item 5.1 deste Edital, sendo que a APPA poderá realizar outra etapa caso haja muitos inscritos ou ocorra empate na análise documental.

 

2.3. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar o  prazo de contratação dos serviços previstos no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

2.4. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS:

 

3.1. Fornecedor de serviços para Monitoria e Acompanhamento de Público em Exposições: O fornecedor deverá assessorar o público visitante das exposições do Palácio das Artes e CâmaraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais, orientando sobre os procedimentos de segurança e medidas preventivas para minimizar o risco de propagação da COVID 19, de acordo com o protocolo de retomada das atividades da Fundação Clóvis Salgado; controlando o acesso do público às salas com visitação restrita; bem como orientando sobre o percurso de visitação das exposições e prestando informações sobre as obras de arte em exposição.

 

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

 

4.1. As atividades deverão ser realizadas presencialmente, nas galerias da Fundação Clóvis Salgado, a saber:

 

  1. a) Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  2. b) PQNA Galeria Pedro Moraleida (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  3. c) Galeria Genesco Murta (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  4. d) Galeria Arlinda Corrêa Lima (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  5. e) Galeria Mari’Stella Tristão (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  6. f) Galeria Aberta Amilcar de Castro (Palácio das Artes – Avenida Afonso Pena, 1537, Centro, Belo Horizonte / MG)
  7. g) CâmaraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (Avenida Afonso Pena, 737, Centro, Belo Horizonte / MG) 

 

  1. INSCRIÇÕES: 

 

5.1. Os interessados deverão realizar sua inscrição mediante o preenchimento de formulário e envio de currículo e cópia legível da documentação para habilitação, abaixo indicada, através do link https://forms.gle/eyEgVbBDgWbLCfcb7,  até às 18h do dia 18 de janeiro de 2022. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhuma outra inscrição:

  • Documento de identidade com foto, tais como, RG, CNH e RNM;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
  • Comprovante de residência atualizado.

 

5.2. A veracidade e regularidade dos documentos elencados no item anterior ficará sujeita à verificação por parte da APPA.

 

5.3. Ressaltamos que todos os documentos listados acima são requisitos para a eventual prestação de serviços para a APPA – uma Organização Social, auditada periodicamente por diferentes instâncias – e devem ser encaminhados juntamente com o currículo. O interessado que não enviar todos os documentos solicitados acima, ou ainda, aquele que enviar documentos fora da validade ou documentos que não atendam aos requisitos do presente Termo, será automaticamente inabilitado.

 

  1. SELEÇÃO:

 

6.1. A seleção ocorrerá por análise dos currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, bem como pela verificação da documentação exigida para habilitação, devendo os interessados atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

 

6.2. Serão imediatamente desclassificadas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou empregado público.

 

6.3. Os currículos e respectivos documentos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

 

6.4. Serão selecionados até, no máximo, 25 (vinte e cinco) fornecedores, não havendo, no entanto, ordem de classificacão entre eles, haja vista que a convocação para a prestação dos serviços ocorrerá mediante a escolha por perfil baseado na temática das exposições.

 

6.5. A APPA reserva-se o direito de convocar o(s) fornecedor(es) selecionado(s) de acordo com a necessidade de sua atuação.

 

6.6. A APPA reserva-se o direito de não realizar a contratação para os serviços disponíveis caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

 

6.7. Os contratos serão firmados imediatamente após a convocação, podendo, ou não, ser renovados.

 

  1. REMUNERAÇÃO:

 

7.1. Para a prestação dos serviços de Monitoria e Acompanhamento de Público em Exposições descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais, para a prestação dos serviços durante 36 (trinta e seis) horas semanais.

 

7.1.1. O número de horas de serviços a serem prestados, conforme indicado no item anterior, poderá ser alterado, assim como, proporcionalmente, o valor da respectiva remuneração, se for de interesse de ambas as partes. 

 

7.2. O valor bruto estabelecido para os serviços, previsto no item 7.1 acima, sofrerá os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela.

 

7.3. Demais custos relacionados a transporte e alimentação estão incluídos nos valores previstos no item 7.1 acima.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

8.2. Eventuais retificações serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todos os participantes. Aqueles que, porventura, já tenham realizado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

 

8.3. A inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo o(a) fornecedor(a) selecionado(a) celebrar contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

 

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelos participantes. 

 

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital somente poderá ser feita de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

 

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

 

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento por e-mail, no endereço eletrônico: luciana.veloso@appa.art.br, com o assunto Edital 05 – 2022 | Monitoria e acompanhamento de público em exposições da FCS..

 

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

 

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

 

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

 

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelo interessado, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação dos currículos. A participação no processo de seleção implica a aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

 

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA, em conjunto com as Diretorias da Fundação Clóvis Salgado – FCS.

 

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2022.

 

14/01/2022 –  EDITAL | Edital