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EDITAL PRESTAÇÃO SERVIÇO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA GERÊNCIA DE ARTES VISUAIS – FCS

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura das inscrições para a SELEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS RELACIONADAS À PROGRAMAÇÃO DA GERÊNCIA DE ARTES VISUAIS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS, na modalidade “Concorrência”.

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

 

1.1. Selecionar fornecedores para prestação de serviços que estejam aptos a contribuírem com atividades estratégicas da APPA, em especial, aquelas relacionadas à programação da Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado – FCS.

 

  1. SERVIÇOS DISPONÍVEIS E PRAZO DE CONTRATAÇÃO:

 

2.1. Serviços disponíveis:

 

  1. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Produção de Galerias;
  2. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Assistência de Produção e Curadoria.

 

2.2. O prazo previsto inicialmente para as contratações é de 04 (quatro) meses.

 

2.3. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o  número de contratações previstas no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

2.4. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar o  prazo de contratação dos serviços previstos no presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

2.5. A seleção ocorrerá por meio de análise de currículo dos interessados – pessoas físicas ou jurídicas, sendo que a APPA poderá realizar outra etapa caso haja muitos inscritos ou ocorra empate na análise documental.

 

2.6. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS:

 

3.1. Prestação de serviços de Produção de Galerias: Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como responsável pelas demandas técnicas dos espaços expositivos da Fundação  Clóvis Salgado, bem como pelas logísticas relacionadas à pré-produção, produção e pós-produção das exposições de Artes Visuais e outras atividades relacionadas à programação da Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado, no período de fevereiro a maio de 2022. Algumas atividades a serem desenvolvidas pelo prestador de serviços:

 

  1. Levantamento de necessidade técnicas para os projetos relacionados à Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado;
  2. Coordenação das equipes de montagem e fornecedores contratados para montagens, manutenções e desmontagens das exposições;
  3. Elaboração e acompanhamento de cronogramas;
  4. Suporte aos curadores e artistas nas galerias;
  5. Retorno de demandas externas de público e fornecedores.

 

3.1.1. Requisitos:

 

  1. Experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação no setor de Artes Visuais, comprovando experiência em produção de pelo menos 03 (três) exposições de artes;
  2. Desejável experiência nas áreas de curadoria e/ou crítica em Artes Visuais.

 

3.2 Prestação de serviços de Assistência de Produção e Curadoria: Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como responsável pelo apoio à gerência e aos produtores durante os períodos de pré-produção, produção e pós-produção das exposições de Artes Visuais e outras atividades relacionadas à programação da Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado, no período de fevereiro a maio de 2021. Algumas atividades a serem desenvolvidas pelo prestador de serviços:

 

  1. Apoio à Gerência de Artes Visuais no desenvolvimento da programação e curadoria dos espaços expositivos da Fundação Clóvis Salgado;
  2. Apoio para levantamento de necessidade técnicas para os projetos relacionados à Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado;
  3. Apoio para realização de orçamentos, elaboração e acompanhamentos de planilhas financeiras;
  4. Apoio à elaboração e acompanhamento de cronogramas;
  5. Contato com curadores e artistas;
  6. Retorno de demandas externas de público e fornecedores.

 

3.2.1. Requisitos:

 

  1. Experiência de, no mínimo, 01 (um) ano de atuação no setor de Artes Visuais, comprovando experiência em produção de pelo menos 01 (uma) exposição de artes;
  2. Desejável formação nas áreas de Artes Plásticas, Licenciatura em Artes Visuais ou Museologia;
  3. Desejável experiência nas áreas de curadoria e/ou crítica em Artes Visuais.

 

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

 

4.1. Os serviços deverão ser prestados na Gerência de Artes Visuais, espaços expositivos da Fundação Clóvis Salgado – FCS ou em outro local, a critério das Diretorias da Fundação Clóvis Salgado.

 

  1. INSCRIÇÕES:

 

5.1. Os interessados deverão realizar sua inscrição mediante o preenchimento de formulário e envio de currículo com a devida comprovção de experiências, através do link https://forms.gle/SFNms8inmKveGuuU7, até às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2022. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhuma outra inscrição.

 

  1. SELEÇÃO:

 

6.1. A seleção ocorrerá por análise dos currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, devendo os interessados atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

 

6.2. Serão imediatamente desclassificadas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou empregado público.

 

6.3. Os currículos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

 

6.4. A APPA reserva-se o direito de convocar os fornecedores selecionados de acordo com a necessidade de sua atuação.

 

6.5. A APPA poderá divulgar a lista de fornecedores selecionados por ordem de classificação e convocar os candidatos seguintes, caso o classificado não atenda ao chamamento para a prestação dos serviços constante neste Edital na data aprazada.

 

6.6. A APPA reserva-se o direito de não realizar as contratações para os serviços disponíveis caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

 

6.7. Os contratos serão firmados imediatamente após a convocação, podendo, ou não, ser renovados.

 

  1. REMUNERAÇÃO:

 

7.1. Para a prestação dos serviços de Produção de Galerias descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$12.000,00 (doze mil reais), dividido em 03 (três) parcelas, sendo que a 1ª parcela, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 30 (trinta) dias contados do início da prestação dos serviços; a 2ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 100 (cem) dias contados do início da prestação dos serviços; e, a 3ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após a finalização da prestação dos serviços.

 

7.2. Para a prestação dos serviços de Assistência de Produção e Curadoria descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$11.000,00 (onze mil reais), dividido em 03 (três) parcelas, sendo que a 1ª parcela, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 30 (trinta) dias contados do início da prestação dos serviços; a 2ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após 100 (cem) dias contados do início da prestação dos serviços; e, a 3ª parcela, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total bruto da remuneração, será paga após a finalização da prestação dos serviços.

 

7.4. Os valores brutos estabelecidos para os serviços, conforme itens 7.1 e 7.2 acima, sofrerão os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela.

 

7.5. Demais custos relacionados a transporte e alimentação estão incluídos nos valores previstos nos itens 7.1 e 7.2 acima.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos aos participantes.

 

8.2. Eventuais retificações serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todos os participantes. Aqueles que, porventura, já tenham realizado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

 

8.3. A inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo os fornecedores selecionados celebrarem contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

 

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelos participantes.

 

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital somente poderá ser feita de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

 

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

 

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento por e-mail, no endereço eletrônico: luciana.veloso@appa.art.br, com o assunto EDITAL Gerência de Artes Visuais / FCS.

 

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

 

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

 

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

 

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelo interessado, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação dos currículos. A participação no processo de seleção implica a aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

 

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA, em conjunto com as Diretorias da Fundação Clóvis Salgado – FCS.

 

Belo Horizonte,  25 de janeiro de 2022.

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