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Prestação de Serviços

EDITAL PRESTAÇÃO SERVIÇO ÀS DEMANDAS DO CINE HUMBERTO MAURO – FCS

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, denominada neste instrumento simplesmente APPA, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura de CONCORRÊNCIA para a seleção de fornecedores para prestação de serviços em atendimento às demandas relacionadas à programação do Cine Humberto Mauro – Gerência de Cinema da Fundação Clóvis Salgado – FCS, a fim de que as interessadas, pessoas físicas ou jurídicas, neste instrumento denominadas Ofertantes, possam apresentar suas inscrições, conforme as condições a seguir estabelecidas.

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA

 

1.1. O objetivo do presente Termo de Referência consiste na contratação de fornecedores que estejam aptos a contribuir com as atividades estratégicas da APPA, em especial, na prestação de serviços em atendimento às demandas relacionadas à programação do Cine Humberto Mauro – Gerência de Cinema da Fundação Clóvis Salgado – FCS , nos termos do disposto neste instrumento.

 

  1. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS E PRAZOS DE CONTRATAÇÃO

 

2.1. Prestação de Serviços disponível:

 

  1. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Produção Geral;
  2. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Produção de Programação;
  3. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Autoração, Legendagem e Produção Técnica.

 

2.2. O prazo previsto inicialmente para contratação para a prestação de serviços de Produção Geral é de 04 (meses) meses, de maio a agosto de 2022.

 

2.3. O prazo previsto inicialmente para contratação para a prestação de serviços de Produção de Programação é de 04 (quatro) meses, de maio a agosto de 2022.

 

2.4. O prazo previsto inicialmente para contratação para a prestação de serviços de Autoração, Legendagem e Produção Técnica é de 04 (quatro) meses, de maio a agosto de 2022.

 

2.5. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar os  prazos de contratação previstos no presente Edital sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

2.6. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o  número de contratações previstas no presente Edital sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

2.7. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS SERVIÇOS

 

3.1. Produção Geral: Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como responsável pela logística e execução das demandas de produção de todas as mostras de cinema e atividades a serem realizadas no Cine Humberto Mauro, no período de abril a agosto de 2022.

 

3.1.1. Algumas atividades a serem desenvolvidas pelo prestador de serviços:

– Produção e negociação de conteúdo e direitos de exibição de filmes e demais atividades paralelas como cursos, oficinas, seminários e debates;

– Feitura de relatórios e articulação administrativa para o bom andamento da programação do Cine Humberto Mauro e da plataforma CineHumbertoMauroMAIS.com;

– Adaptação e viabilização das atividades em formato virtual e presencial, de acordo com os protocolos internos estabelecidos e acordados pelas entidades e instituições responsáveis;

– Auxílio na tradução e revisão de legendas, quando necessário.

 

3.1.2. Requisitos:

–  Experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação no setor audiovisual, com a comprovação de experiência em produção de pelo menos 05 (cinco) mostras de cinema;

– Experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos em produção e atuação em espaços culturais;

– Inglês fluente;

– Desejável experiência nas áreas de curadoria e/ou crítica cinematográfica.

 

3.2. Produção de Programação: Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como responsável pela organização de toda a programação do Cine Humberto Mauro, viabilizando e organizando o conjunto de informações necessárias para o público, assessoria de imprensa, parceiros institucionais e estratégicos para cada evento, no período de maio a agosto de 2022.

 

3.2.1. Algumas atividades a serem desenvolvidas pelo prestador de serviços:

– Atendimento ao público e ao setor audiovisual;

– Preparação das sinopses;

– Pesquisa de filmes disponíveis para exibição e articulação com bancos de acervo cinematográfico;

– Realização de testes de todas as obras a serem exibidas;

– Articulação e controle das informações na cabine de projeção, orientando o projecionista na boa organização e execução dos arquivos e suportes fílmicos diversos;

– Revisão e tradução de legendas dos filmes, quando necessário.

 

3.2.2. Requisitos:

– Experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação no setor audiovisual, com a comprovação de experiência em produção de pelo menos 05 (cinco) mostras de cinema;

– Experiência com projeção cinematográfica digital, com conhecimento avançado em projeção DCP 3D e Manutenção do TIPO A (controle de refrigeração e limpeza dos filtros);

– Inglês fluente;

– Desejável experiência nas áreas de curadoria e/ou crítica cinematográfica.

 

3.3. Autoração, legendagem e produção técnica: Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como responsável pela preparação e conversão dos arquivos dos filmes, tanto para exibição na cabine do Cine Humberto Mauro quanto para a plataforma online cinehumbertomaurMAIS.com, no período de maio a agosto de 2022.

 

3.3.1. Algumas atividades a serem desenvolvidas pelo prestador de serviços:

– Revisão técnica de todos os equipamentos do Cine Humberto Mauro, auxiliando na orientação para serviços de manutenção e projeção do espaço;

– Edição ao vivo das lives da História Permanente do Cinema e legendagem das obras;

– Realização de conversão e preparação de 100 (cem) arquivos fílmicos para exibição no Cine Humberto Mauro e na plataforma cinehumbertomauroMAIS.com, ou seja, em dois formatos distintos. Deste montante, é necessário produzir aproximadamente 50 DCPS. 3.3.1.

 

 

3.3.2. Requisitos:

– Experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação no setor audiovisual, com a comprovação de experiência em produção de pelo menos 05 (cinco) mostras de cinema;

– Necessário possuir equipamentos próprios para autoração de filmes;

– Necessário ter experiência com projeção cinematográfica digital, com conhecimento avançado em projeção DCP 3D e Manutenção do TIPO A (controle de refrigeração e limpeza dos filtros);

– Inglês fluente;

– Desejável experiência nas áreas de curadoria e/ou crítica cinematográfica.

 

3.4. Os serviços objeto deste Edital deverão ser executados de acordo com as necessidades da APPA, com qualidade e eficiência, sempre em observância aos padrões estabelecidos pela legislação vigente.

 

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

 

4.1. Os serviços deverão ser prestados no Cine Humberto Mauro – Gerência de Cinema da Fundação Clóvis Salgado – FCS ou em outro local, a critério das Diretorias da Fundação Clóvis Salgado.

 

  1. INSCRIÇÕES:

 

5.1. Os interessados deverão realizar sua inscrição mediante o preenchimento de formulário e envio de currículo e cópia legível da documentação para habilitação, abaixo indicada, através do link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedp9PLLcSDNT3vHNxIzIQXsS5QXRnouT7IgKLvMhrjORVcZA/viewform  até às 18h do dia 25 de abril de 2022. Após essa data e horário, a APPA não receberá nenhuma outra inscrição.

 

5.1.1. Pessoa Física:

 

  • Documento de identidade com foto, tais como, RG, CNH e RNM;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
  • Comprovante de residência atualizado.

 

5.1.2. Pessoa Jurídica:

 

  • Ato Constitutivo registrado e atualizado;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
  • Documentos do representante legal da Ofertante (CPF, RG e comprovante de endereço atualizado);
  • Comprovantes de regularidade fiscal e tributária (Certidão Negativa de Débitos Tributários no âmbito Estadual e Municipal, Certidão Negativa de Débito relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

 

5.2. A Ofertante deverá apresentar a documentação da pessoa (física ou jurídica) que, em sendo selecionada, efetivamente será quem celebrará o respectivo contrato de prestação de serviços com a APPA, sob pena de desclassificação e nomeação da(s) Ofertante(s) suplente(s) subsequente(s). O que ocorrerá na hipótese, por exemplo, em que a Ofertante apresentar, para a inscrição, a documentação de pessoa física e, para a contratação, a documentação de pessoa jurídica, e vice-versa.

 

5.3. A veracidade e regularidade dos documentos elencados no item anterior ficará sujeita à verificação por parte da APPA, que poderá entrar em contato com as instituições emitentes das comprovações apresentadas, caso entenda necessário.

 

5.4. Os documentos listados acima são requisitos para a eventual prestação de serviços à APPA – uma Organização Social, auditada periodicamente por diferentes instâncias – e devem ser encaminhados juntamente com o currículo. A Ofertante que não apresentar todos os documentos elencados acima, ou ainda, aquela que enviar documentos fora da validade ou documentos que não atendam aos requisitos do presente Edital será automaticamente inabilitada.

 

5.5. Ainda como critério de habilitação, no caso de Ofertante pessoas jurídica, será necessário que a Ofertante apresente objeto social compatível com o objeto deste Edital.

 

  1. SELEÇÃO:

 

6.1. A seleção ocorrerá por análise de currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, bem como pela verificação da documentação exigida para habilitação, devendo os interessados atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

 

6.2. Serão imediatamente desclassificadas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou empregado público.

 

6.3. Os currículos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

 

6.4. A APPA reserva-se o direito de convocar o(s) fornecedor(es) selecionado(s) de acordo com a necessidade de sua atuação.

 

6.5. A APPA reserva-se o direito de não realizar as contratações para as prestações de serviços disponíveis caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

 

6.6. Os contratos serão firmados imediatamente após as respectivas convocações, podendo, ou não, ser renovados.

 

  1. REMUNERAÇÃO:

 

7.1. Para a prestação dos serviços descritos neste Edital, os fornecedores selecionados farão jus à remuneração mensal no valor bruto de R$2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), a ser paga mensalmente, após a prestação dos serviços.

 

7.2. O valor bruto estabelecido para os serviços, conforme item 7.1 acima, sofrerá os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela, bem como dos impostos legais devidos em caso de pagamento via Nota Fiscal de Serviços.

 

7.3. O valor bruto estabelecido para os serviços, conforme item 7.1 acima, contempla a cobertura de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando a custos de fornecimento da equipe de profissionais destinada à realização da mão-de-obra nos termos descritos no presente instrumento, alimentação, transporte, uniformes, equipamentos, mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoal, benefícios/encargos, tributos, lucro da Ofertante e quaisquer outros materiais, equipamentos, insumos e ou demais custos necessários à prestação dos serviços.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

8.2. Eventuais retificações deste Edital serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todas as Ofertantes. Aquelas que, porventura, já tenham enviado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

 

8.3. A apresentação de inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo, as Ofertantes vencedoras, celebrarem contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

 

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelas Ofertantes.

 

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital poderá ser feita somente de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

 

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

 

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento, por e-mail, através do endereço eletrônico: editais.programacaofcs@appa.art.br, com o assunto “EDITAL – Cine Humberto Mauro / FCS”.

 

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

 

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

 

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

 

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelos interessados, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação das inscrições. A participação no processo de seleção objeto deste Edital implica a aceitação integral e irretratável de todos os seus termos, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

 

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA.

 

Belo Horizonte, 20 de abril de 2022.

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20/04/2022 – EDITAL | Edital