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Prestação de Serviços

EDITAL PRESTAÇÃO SERVIÇO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS CEFART – FCS

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, denominada neste instrumento simplesmente APPA, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e em seu Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura de CONCORRÊNCIA para a seleção de fornecedores para prestação de serviços, em atendimento às demandas relacionadas às atividades do Centro de Formação Artística e Tecnológica (CEFART) da Fundação Clóvis Salgado, a fim de que as interessadas, pessoas físicas ou jurídicas, neste instrumento denominadas Ofertantes, possam apresentar suas inscrições, conforme as condições a seguir estabelecidas.

 

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA

 

1.1. O objetivo do presente Termo de Referência consiste na contratação de fornecedores que estejam aptos a contribuir com as atividades estratégicas da APPA, em especial, na prestação de serviços em atendimento às demandas relacionadas às atividades do Centro de Formação Artística e Tecnológica (CEFART) da Fundação Clóvis Salgado, nos termos do disposto neste instrumento.

 

 

  1. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS E PRAZOS DE CONTRATAÇÃO

 

2.1. Prestação de Serviços disponível:

 

  1. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Produção Geral;
  2. 02 (duas) contratações para prestação de serviços de Apoio Administrativo;
  3. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Suporte Técnico – área de Tecnologia da Informação – com foco em ensino à distância (Moodle);
  4. 02 (duas) contratações para prestação de serviços de Montagem/Carregamento.

 

2.2. O prazo previsto inicialmente para contratação para a prestação de serviços de Produção Geral será de 04 (quatro) meses, de maio a agosto de 2022.

 

2.3. O prazo previsto inicialmente para as contratações para a prestação de serviços de Apoio Administrativo será de 04 (quatro) meses, de maio a agosto de 2022.

 

2.4. O prazo previsto inicialmente para contratação para a prestação de serviços de de Suporte Técnico – área de Tecnologia da Informação será de 04 (quatro) meses, de maio a agosto de 2022.

 

2.5. O prazo previsto inicialmente para as contratações para a prestação de serviços de Montagem/Carregamento será de 04 (quatro) meses, de maio a agosto de 2022.

 

2.6. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar os  prazos de contratação previstos no presente Edital sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

2.7. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o  número de contratações previstas no presente Edital sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

2.8. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

2.9. A seleção ocorrerá por meio de análise do currículo. A proponente poderá realizar outra etapa de seleção, para casos de muitos inscritos ou de empate na análise documental.

 

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS SERVIÇOS

 

3.1. Produção Geral: Contratação de profissional com experiência comprovada na área de produção cultural, que ficará encarregado por viabilizar e acompanhar a pré-produção e a produção de todas as mostras, recitais, espetáculos, ensaios e demais apresentações artísticas do Cefart. Será de responsabilidade do produtor, além disso, providenciar os espaços de ensaio e sua infraestrutura; gerir a montagem e a desmontagem de apresentações; acompanhar e agir como interlocutor de todos os profissionais envolvidos, como iluminador, cenógrafo, assistente de direção e o todo restante da equipe de criação; acompanhar todas as instâncias que envolvam a realização cênica.

 

3.2. Apoio Administrativo: Contratação de profissional que ficará encarregado por dar apoio administrativo à coordenação executiva da secretaria escolar quanto ao acompanhamento das atividades diárias da secretaria; digitação e inserção de dados de alunos e professores no sistema acadêmico; atendimento ao público; orientações gerais aos alunos e sobre processos pedagógicos; prestar apoio ao atendimento virtual dos alunos e professores; recepcionar, informar e esclarecer dúvidas a toda comunidade escolar; diagnosticar necessidades de diferentes públicos da escola.

 

3.3. Suporte Técnico – área de Tecnologia da Informação: Contratação de profissional especialista em Tecnologia da Informação, com conhecimento em sistemas acadêmicos, em sistema Moodle e em outras ferramentas de ensino à distância, para auxiliar os professores do Cefart na gestão das aulas virtuais; auxiliar alunos em relação a acessos e cadastros, facilidade na digitação e na elaboração de relatórios. O profissional será responsável, ainda, pela gestão de informações do sistema para comprovação das atividades à inspetora escolar; orientações técnicas sobre o Moodle; acompanhamento dos conteúdos postados, promovendo a manutenção preventiva, corretiva e evolutiva da plataforma; edição de cadastros, listas e produtos gráficos, instalação e desenvolvimento de plugins para atender necessidades específicas.

 

3.4. Montagem/Carregamento: Contratação de profissional montador/carregador para acompanhamento das atividades complementares e regulares do Cefart; montagem de salas; suporte técnico aos professores e alunos; carregamento e transporte de materiais, de instrumentos e de recursos pedagógicos; desmontagem das salas; manutenção de equipamentos e produção das atividades artísticas.

 

3.5. Além das atividades citadas acima, todos os profissionais selecionados deverão apoiar as etapas dos processos seletivos do Cefart durante o ano de 2022.

 

3.6. As atividades propostas deverão ser cumpridas preferencialmente entre segundas e sextas-feiras e em consonância com o calendário escolar.

 

3.7. Os serviços objeto deste Edital deverão ser executados de acordo com as necessidades da APPA, com qualidade e eficiência, sempre em observância aos padrões estabelecidos pela legislação vigente.

 

 

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

 

4.1. Os serviços deverão ser prestados no Centro de Formação Artística e Tecnológica (CEFART) da Fundação Clóvis Salgado – FCS ou em outro local, a critério das Diretorias da Fundação Clóvis Salgado.

 

 

  1. INSCRIÇÕES:

 

5.1. Os interessados deverão realizar sua inscrição mediante o preenchimento de formulário, envio de currículo e cópia legível da documentação para habilitação, abaixo indicada, através do link: https://forms.gle/yvqfXEDjeBLYb6MZ6, até às 18h do dia 27 de abril de 2022. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhuma outra inscrição. Os contratos serão firmados de acordo com as demandas expressas pelo Cefart.

 

5.1.1. Pessoa Física:

 

  • Documento de identidade com foto, tais como, RG, CNH e RNM;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
  • Comprovante de residência atualizado.

 

5.1.2. Pessoa Jurídica:

 

  • Ato Constitutivo registrado e atualizado;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
  • Documentos do representante legal da Ofertante (CPF, RG e comprovante de endereço atualizado);
  • Comprovantes de regularidade fiscal e tributária (Certidão Negativa de Débitos Tributários no âmbito Estadual e Municipal, Certidão Negativa de Débito relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

 

5.2. A Ofertante deverá apresentar a documentação da pessoa (física ou jurídica) que, em sendo selecionada, efetivamente será quem celebrará o respectivo contrato de prestação de serviços com a APPA, sob pena de desclassificação e nomeação da(s) Ofertante(s) suplente(s) subsequente(s). O que ocorrerá na hipótese, por exemplo, em que a Ofertante apresentar, para a inscrição, a documentação de pessoa física e, para a contratação, a documentação de pessoa jurídica, e vice-versa.

 

5.3. A veracidade e regularidade dos documentos elencados no item anterior ficará sujeita à verificação por parte da APPA, que poderá entrar em contato com as instituições emitentes das comprovações apresentadas, caso entenda necessário.

 

5.4. Os documentos listados acima são requisitos para a eventual prestação de serviços à APPA – uma Organização Social, auditada periodicamente por diferentes instâncias – e devem ser encaminhados juntamente com o currículo. A Ofertante que não apresentar todos os documentos elencados acima, ou ainda, aquela que enviar documentos fora da validade ou documentos que não atendam aos requisitos do presente Edital será automaticamente inabilitada.

 

5.5. Ainda como critério de habilitação, no caso de Ofertante pessoas jurídica, será necessário que a Ofertante apresente objeto social compatível com o objeto deste Edital.

 

 

  1. SELEÇÃO:

 

6.1. A seleção ocorrerá por análise de currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, bem como pela verificação da documentação exigida para habilitação, devendo os interessados atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

 

6.2. Serão imediatamente desclassificadas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou por empregado público.

 

6.3. Os currículos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

 

6.4. A APPA reserva-se o direito de convocar o(s) fornecedor(es) selecionado(s) de acordo com a necessidade de sua atuação.

 

6.5. A APPA reserva-se o direito de não realizar as contratações para as prestações de serviços disponíveis caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

 

6.6. Os contratos serão firmados imediatamente após as respectivas convocações, podendo, ou não, ser renovados.

 

 

  1. REMUNERAÇÃO:

 

7.1. Para a prestação dos serviços descritos neste Edital, os fornecedores selecionados farão jus à remuneração:

 

  1. a) Prestação de serviços de Produção Geral descritos neste edital: o selecionado será remunerado no valor total bruto de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo dividido em quatro parcelas iguais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com as seguintes condições comerciais: a primeira parcela será efetuada após 30 (trinta) dias do início da prestação dos serviços e as demais parcelas serão efetuadas subsequente e mensalmente até o final da prestação dos serviços;

 

  1. b) Prestação de serviços de Apoio Administrativo descritos neste edital: o selecionado será remunerado no valor total bruto de R$8.000,00 (oito mil reais), sendo dividido em quatro parcelas iguais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), de acordo com as seguintes condições comerciais: a primeira parcela será efetuada após 30 (trinta) dias do início da prestação dos serviços e as demais parcelas serão efetuadas subsequente e mensalmente até o final da prestação dos serviços

 

  1. c) Prestação de serviços de Supervisão Técnica em TI – área de Tecnologia da Informação – com foco em ensino à distância descritos neste edital: o selecionado será remunerado no valor total bruto de R$12.000,00 (doze mil reais), sendo dividido em quatro parcelas iguais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), de acordo com as seguintes condições comerciais: a primeira parcela será efetuada após 30 (trinta) dias do início da prestação dos serviços e as demais parcelas serão efetuadas subsequente e mensalmente até o final da prestação dos serviços.

 

  1. d) Prestação de serviços de Montagem/Carregamento descritos neste edital: o selecionado será remunerado no valor total bruto de R$8.000,00 (oito mil reais), sendo dividido em quatro parcelas iguais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), de acordo com as seguintes condições comerciais: a primeira parcela será efetuada após 30 (trinta) dias do início da prestação dos serviços e as demais parcelas serão efetuadas subsequente e mensalmente até o final da prestação dos serviços

 

7.2. O valor bruto estabelecido para os serviços, conforme item 7.1 acima e suas respectivas alíneas, sofrerá os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela, bem como dos impostos legais devidos em caso de pagamento via Nota Fiscal de Serviços.

 

7.3. O valor bruto estabelecido para os serviços, conforme item 7.1 acima e suas respectica alíneas, contempla a cobertura de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando a custos de fornecimento da equipe de profissionais destinada à realização da mão-de-obra nos termos descritos no presente instrumento, alimentação, transporte, uniformes, equipamentos, mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoal, benefícios/encargos, tributos, lucro da Ofertante e quaisquer outros materiais, equipamentos, insumos e ou demais custos necessários à prestação dos serviços.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

8.2. Eventuais retificações deste Edital serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todas as Ofertantes. Aquelas que, porventura, já tenham enviado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

 

8.3. A apresentação de inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo, as Ofertantes vencedoras, celebrarem contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

 

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelas Ofertantes.

 

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital poderá ser feita somente de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

 

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

 

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento, por e-mail, através do endereço eletrônico: no endereço eletrônico cefart@appa.art.br com o assunto “EDITAL Cefart”.

 

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

 

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

 

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

 

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelos interessados, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação das inscrições. A participação no processo de seleção objeto deste Edital implica a aceitação integral e irretratável de todos os seus termos, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

 

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA.

 

Belo Horizonte, 20 de abril de 2022.

 

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20/04/2022 – EDITAL | Edital