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Prestação de Serviços

EDITAL PRESTAÇÃO SERVIÇO EM ATENDIMENTO AO SETOR DE PROJETOS

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, denominada neste instrumento simplesmente APPA, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura de CONCORRÊNCIA para a seleção de fornecedores para prestação de serviços em atendimento às demandas e atividades relacionadas ao Setor de Projetos da APPA, a fim de que as interessadas, pessoas físicas ou jurídicas, conforme o caso, neste instrumento denominadas Ofertantes, possam apresentar suas inscrições, de acordo com as condições a seguir estabelecidas.

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA

 

1.1. O objetivo do presente Termo de Referência consiste na contratação de fornecedores que estejam aptos a contribuir com as atividades estratégicas da APPA, em especial, na prestação de serviços em atendimento às demandas relacionadas ao Setor de Projetos, nos termos do disposto neste instrumento.

  1. SERVIÇOS DISPONÍVEIS E PRAZO DE CONTRATAÇÃO

 

2.1. Prestação de Serviços disponível:

  1. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Coordenação de Projetos;
  2. 02 (duas) contratações para prestação de serviços de Gerência de Projetos;
  3. 02 (duas) contratações para prestação de serviços de Gestão de Projetos, com foco em prestação de contas de cumprimento do objeto.

2.2. O prazo inicialmente previsto para as contratações é de 08 (oito) meses.

2.3. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar os prazos de contratação previstos no presente Edital sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

2.4. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o  número de contratações previstas no presente Edital sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

2.5. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS SERVIÇOS

 

3.1. Coordenação de Projetos: Contratação de fornecedor, pessoa física ou jurídica, que disponibilize profissional ou atue diretamente como responsável pela coordenação do Setor de Projetos da APPA, desempenhando atividades como: Articulação com Diretoria, Coordenações e Assessorias da APPA; Articulação com patrocinadores, junto à Presidência e Diretoria da APPA; Planejamento estratégico, coordenação de equipe e coordenação de processos; Coordenação de Grupos de Trabalho e equipes de projetos, que atuarão na elaboração, readequação, prestação de contas, etc. Diretrizes para elaboração de novos projetos; Diretrizes para gestão de projetos e orientação dos Gestores de projetos; Articulação entre Gestores de projetos e outros setores da APPA.

3.1.1. Requisitos:

  1. a) Qualificação na área de gestão cultural e projetos culturais incentivados;
  2. b) Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de atuação em gestão de projetos culturais de médio e grande porte, incluindo: elaboração, readequação e prestações de contas;
  3. c) Utilização de plataformas de fomento como Salic, Sigcon-MG, Siconv/Plataforma mais Brasil, entre outros;
  4. d) Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos em gestão de equipes;
  5. e) Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos em planejamento estratégico e planos de atividades, com foco em gestão de programas e/ou espaços culturais públicos e privados;
  6. f) Experiência como parecerista ou membro de comissão de seleção de projetos culturais.

3.2. Gerência de Projetos: Contratação de fornecedor(es) pessoa(s) jurídica(s) que disponibilize(m) profissional(is) ou atue(m) diretamente como responsável(is) pelas gerências do Setor de Projetos da APPA, desempenhando atividades como:

  1. a) Gerência de Projetos 1: Responsável pela elaboração de projetos, readequações, checklists, controle dos projetos ativos, prestação de contas processual, consultas aos órgãos de plataformas de fomento, prospecção de editais e oportunidades, participação em Grupos de Trabalho na área técnica.
  1. b) Gerência de Projetos 2: Responsável pela orientação técnica e acompanhamento da execução junto aos Gestores de Contas, consolidação de informações da execução e prestação de contas, aprovação de peças gráficas junto à Comunicação, participação em Grupos de Trabalho na área técnica.

3.2.1. Requisitos:

  1. a) Qualificação na área de gestão cultural e projetos culturais incentivados;
  2. b) Experiência de, no mínimo, 04 (quatro) anos em gestão de projetos culturais;
  3. c) Experiência de, no mínimo, 04 (quatro) anos em planejamento e gestão de projetos, programas e/ou espaços culturais públicos e privados;
  4. c) Desejável experiência como parecerista ou membro de comissão de seleção de projetos culturais; d) Alinhamento do perfil com as necessidades do Setor de Projetos da APPA.

3.3. Gestão de Projetos, com foco em prestação de contas de cumprimento do objeto: Contratação de fornecedor pessoa jurídica que disponibilize profissional ou atue diretamente para compor Grupo de Trabalho responsável por prestação de contas de cumprimento de objeto de diversos projetos, já finalizados e em execução, desempenhando atividades como: Levantamento de informações sobre a execução dos projetos junto às áreas finalísticas e meio da APPA e dos clientes; Elaboração e preenchimento de documentos de controle de execução, tais como checklists e planilhas; Organização e arquivo de documentos de comprovação de execução do objeto dos projetos, tais como peças gráficas, fotografias, listas de presenças, borderôs, projetos, contratos, entre outros; Elaboração de relatórios; Participação em Grupos de Trabalho e reuniões com membros da equipe de projetos e outras equipes da APPA; Outras atividades pertinentes ao apoio do Setor de Projetos.

3.3.1. Requisitos:

  1. a) Qualificação na área de gestão cultural e projetos culturais incentivados;
  2. b) Experiência em prestação de contas de cumprimento de objeto de projetos culturais;
  3. c) Desejável experiência como parecerista ou avaliador de projetos culturais;
  4. d) Disponibilidade para trabalho sob demanda;
  5. e) Alinhamento do perfil com as necessidades do Setor de Projetos da APPA.

3.4. Os serviços objeto deste Edital deverão ser executados de acordo com as necessidades da APPA, com qualidade e eficiência, sempre em observância aos padrões estabelecidos pela legislação vigente.

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

4.1. Os serviços deverão ser prestados na sede da APPA ou em outro local, a critério da Diretoria; de modo presencial ou on-line, na modalidade home office, com possibilidade de reuniões presenciais.

  1. INSCRIÇÕES:

5.1. As interessadas deverão realizar suas inscrições mediante o preenchimento de formulário e envio de currículo com formação e experiência do profissional que intenciona exercer as atividades, Carta de Intenções e cópia legível da documentação para habilitação, abaixo indicada, através do link https://forms.gle/LTLpQFNpE682rnkY7 até às 10h do dia 09 de maio de 2022. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhuma outra inscrição.

 

5.1.1. Pessoa Física:

  • Documento de identidade com foto, tais como, RG, CNH e RNM;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
  • Comprovante de residência atualizado.

5.1.2. Pessoa Jurídica:

  • Ato Constitutivo registrado e atualizado;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
  • Documentos do representante legal da Ofertante (CPF, RG e comprovante de endereço atualizado);
  • Comprovantes de regularidade fiscal e tributária (Certidão Negativa de Débitos Tributários no âmbito Estadual e Municipal, Certidão Negativa de Débito relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

5.1.3. A apresentação da Carta de Intenções é dispensada em se tratando das inscrições para a prestação dos serviços de Gestão de Projetos, com foco em prestação de contas de cumprimento do objeto.

5.2. A Ofertante deverá apresentar a documentação da pessoa (física ou jurídica) que, em sendo selecionada, efetivamente será quem celebrará o respectivo contrato de prestação de serviços com a APPA, sob pena de desclassificação e nomeação da(s) Ofertante(s) suplente(s) subsequente(s). O que ocorrerá na hipótese, por exemplo, em que a Ofertante apresentar, para a inscrição, a documentação de pessoa física e, para a contratação, a documentação de pessoa jurídica, e vice-versa.

5.3. A veracidade e regularidade dos documentos elencados no item anterior ficará sujeita à verificação por parte da APPA, que poderá entrar em contato com as instituições emitentes das comprovações apresentadas, caso entenda necessário.

5.4. Os documentos listados acima são requisitos para a eventual prestação de serviços à APPA – uma Organização Social, auditada periodicamente por diferentes instâncias – e devem ser encaminhados juntamente com o currículo. A Ofertante que não apresentar todos os documentos elencados acima, ou ainda, aquela que enviar documentos fora da validade ou documentos que não atendam aos requisitos do presente Edital será automaticamente inabilitada.

5.5. Ainda como critério de habilitação, no caso de Ofertante pessoas jurídica, será necessário que a Ofertante apresente objeto social compatível com o objeto deste Edital.

  1. SELEÇÃO:

6.1. A seleção ocorrerá por análise de currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, bem como pela verificação da documentação exigida para habilitação, devendo as interessadas atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

6.2. Serão imediatamente desclassificadas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou empregado público.

6.3. Os currículos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

6.4. A APPA reserva-se o direito de convocar o(s) fornecedor(es) selecionado(s) de acordo com a necessidade de sua atuação.

6.5. A APPA reserva-se o direito de não realizar as contratações para as prestações de serviços disponíveis caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

6.6. Os contratos serão firmados imediatamente após as respectivas convocações, podendo, ou não, ser renovados.

 

  1. REMUNERAÇÃO:

7.1. Para a prestação dos serviços de Coordenação de Projetos descritos neste Edital, o fornecedor selecionado fará jus à remuneração mensal no valor bruto de R$9.000,00 (nove mil reais), a ser paga mensalmente, após a prestação dos serviços.

7.2. Para a prestação dos serviços de Gerência de Projetos descritos neste Edital, o(s) fornecedor(es) selecionado(s) fará(ão) jus à remuneração mensal no valor bruto de R$5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) cada, a ser paga mensalmente, após a prestação dos serviços.

7.3. Para a prestação dos serviços de Gestão de Projetos com foco em prestação de contas de cumprimento do objeto descritos neste Edital, o(s) fornecedor(es) selecionado(s) fará(ão) jus à remuneração mensal no valor bruto de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada, a ser paga mensalmente, após a prestação dos serviços.

7.4. Os valores brutos estabelecidos para os serviços, conforme itens 7.1, 7.2 e 7.3 acima, sofrerão os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela, bem como dos impostos legais devidos em caso de pagamento via Nota Fiscal de Serviços.

7.5. Os valores brutos estabelecidos para os serviços, conforme itens 7.1, 7.2 e 7.3 acima, contemplam a cobertura de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando a custos de fornecimento da equipe de profissionais destinada à realização da mão-de-obra nos termos descritos no presente instrumento, alimentação, transporte, uniformes, equipamentos, mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoal, benefícios/encargos, tributos, lucro da Ofertante e todos e quaisquer outros materiais, equipamentos, insumos e ou demais custos necessários à prestação dos serviços.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

8.2. Eventuais retificações deste Edital serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todas as Ofertantes. Aquelas que, porventura, já tenham enviado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

8.3. A apresentação de inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo, as Ofertantes vencedoras, celebrarem contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelas Ofertantes.

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital poderá ser feita somente de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento, por e-mail, através do endereço eletrônico: editais@appa.art.br, com o assunto “EDITAL – PROJETOS APPA”.

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelos interessados, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação das inscrições. A participação no processo de seleção objeto deste Edital implica a aceitação integral e irretratável de todos os seus termos, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.

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04/05/2022 – EDITAL | Edital