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Prestação de Serviços

EDITAL PRESTAÇÃO SERVIÇOS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA ASCOM – FCS

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, denominada neste instrumento simplesmente APPA, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura de CONCORRÊNCIA para a seleção de fornecedores para prestação de serviços em atendimento às demandas institucionais e de divulgação das atividades da Fundação Clóvis Salgado – FCS, a fim de que as interessadas, pessoas físicas ou jurídicas, neste instrumento denominadas Ofertantes, possam apresentar suas inscrições, conforme as condições a seguir estabelecidas.

 

  1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA

 

1.1. O objetivo do presente Termo de Referência consiste na contratação de fornecedores que estejam aptos a contribuir com as atividades estratégicas da APPA, em especial, na prestação de serviços em atendimento às demandas institucionais e de divulgação das atividades da Fundação Clóvis Salgado – FCS, nos termos do disposto neste instrumento.

 

  1. SERVIÇOS DISPONÍVEIS E PRAZO DE CONTRATAÇÃO

 

2.1. Prestação de Serviços disponível:

 

  1. 02 (duas) contratações para prestação de serviços de Design;
  2. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Assessoria de Imprensa;
  3. 02 (duas) contratações para prestação de serviços de Assessoria de Projetos;
  4. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Edição de Vídeos;
  5. 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Revisão de Textos.

 

2.2. O prazo inicialmente previsto para as contratações é de 04 (quatro) meses.

 

2.3. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar o  prazo das contratações previsto no presente Edital sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

2.4. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o  número de contratações previstas no presente Edital sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

2.5. A seleção ocorrerá por meio de análise de currículo e portfólio, sendo que a APPA poderá realizar outra etapa caso haja muitos inscritos ou ocorra empate na análise documental.

 

2.6. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS

 

3.1. Fornecedor de serviços de Design: O fornecedor deverá disponibilizar profissional ou atuar diretamente como responsável técnico graduado em publicidade e propaganda, produção editorial, designer gráfico ou outros cursos correlatos. Exigível experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área.

 

3.1.1. Síntese das atividades: criação de material gráfico para impressão e veiculação na internet, como selos, panfletos, pastas, cartilhas, convites, criativos, displays, banners, entre outros; edição de imagens e acompanhamento de produção e instalação de material.

3.1.2. Conhecimentos (avançados) obrigatórios: sistemas operacionais de computadores (Windows), Pacote Office (Word e PowerPoint), Pacote Google (Docs, Planilhas, Apresentações e Agenda), Pacote Adobe (Photoshop, Illustrator e InDesign) e Internet.

 

3.1.3. Conhecimentos desejáveis: sistemas operacionais de computadores (Mac), Pacote Office, Pacote Google, Pacote Adobe e outros programas de desenho vetorial.

 

3.2. Fornecedor de serviços de Assessoria de Imprensa: O fornecedor deverá disponibilizar profissional ou atuar diretamente como responsável técnico graduado em jornalismo ou relações públicas. Exigível experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de atuação na área.

 

3.2.1. Síntese das atividades: redação de textos, realização de entrevistas, apuração de informações, envio de conteúdo e atendimento às demandas de veículos de comunicação / mídia, registro de eventos, entre outras atividades.

 

3.2.2. Conhecimentos (avançados) obrigatórios: sistemas operacionais de computadores (Windows), Pacote Office (Word), Pacote Google (Docs, Planilhas, Apresentações e Agenda) e Internet.

 

3.2.3. Conhecimentos desejáveis: sistemas operacionais de computadores (Mac) e Pacote Adobe (Photoshop, Illustrator e InDesign).

 

3.3. Fornecedor de serviços de Assessoria de Projetos: O fornecedor deverá disponibilizar profissional ou atuar diretamente como responsável técnico graduado em administração, economia, sistemas de informação ou outros cursos correlatos. Exigível experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área.

 

3.3.1. Síntese das atividades: apoio ao acompanhamento de projetos, contribuindo para que cumpram seu escopo e não extrapolem orçamento e prazos acordados; monitoramento da entrega de contrapartidas/reciprocidades às partes interessadas, gerenciando conflitos e orientando-se pelo cumprimento dos objetivos propostos.

 

3.3.2. Conhecimentos (intermediários) obrigatórios: sistemas operacionais de computadores (Windows), Pacote Office (Word, Excel e PowerPoint), Pacote Google (Docs, Planilhas, Apresentações e Agenda) e Internet.

 

3.3.3. Conhecimentos desejáveis: sistemas operacionais de computadores (Mac) e Pacote Adobe (Photoshop, Illustrator e InDesign).

 

3.4. Fornecedor de serviços de Edição de Vídeos: O fornecedor deverá disponibilizar profissional ou atuar diretamente como responsável técnico graduado em publicidade e propaganda, produção editorial, designer gráfico ou outros cursos correlatos. Exigível experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área.

 

3.4.1. Síntese das atividades: produção e edição de conteúdos audiovisuais que oportunizem a criação de novos produtos, considerando a utilização de trilhas, diálogos, imagens, animações, efeitos e demais elementos / recursos necessários; cobertura de eventos e levantamento e atualização de banco de imagens com os conteúdos já existentes.

 

3.4.2. Conhecimentos (avançados) obrigatórios: sistemas operacionais de computadores (Windows), Pacote Google (Docs, Planilhas, Apresentações e Agenda), Pacote Adobe (Photoshop, Illustrator, InDesign e After Effects e Premiere) e/ou outros programas de desenho vetorial e Internet.

 

3.4.3. Conhecimentos desejáveis: sistemas operacionais de computadores (Mac), Pacote Office (Word, Excel e PowerPoint).

 

3.5. Fornecedor de serviços de Revisão de Textos: O fornecedor deverá disponibilizar profissional ou atuar diretamente como responsável técnico graduado em letras ou outros cursos correlatos. Exigível experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área.

 

3.5.1. Síntese das atividades: revisar e corrigir textos e conteúdos gráficos de peças web.

 

3.5.2. Conhecimentos (intermediários) obrigatórios: sistemas operacionais de computadores (Windows), Pacote Office (Word, Excel e PowerPoint), Pacote Google (Docs, Planilhas, Apresentações e Agenda) e Internet.

 

3.5.3. Conhecimentos desejáveis: sistemas operacionais de computadores (Mac) e Pacote Adobe (Photoshop, Illustrator e InDesign).

 

3.6. Os serviços objeto deste Edital deverão ser executados de acordo com as necessidades da APPA, com qualidade e eficiência, sempre em observância aos padrões estabelecidos pela legislação vigente.

 

  1. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

 

4.1. Os serviços deverão ser prestados na Fundação Clóvis Salgado – FCS ou em outro local, a critério da Assessora-Chefe de Comunicação da FCS, assim como de modo presencial, on-line e home office, caso necessário.

 

  1. INSCRIÇÕES:

 

5.1. Os interessados deverão realizar sua inscrição mediante o preenchimento de formulário e envio de currículo e cópia legível da documentação para habilitação, abaixo indicada, através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeWlFOL2yxYGr2gctUddeKxLNoVU3MlegHiRgJiz7r8tZtVTg/viewform, até às 12h do dia 09 de maio de 2022. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhuma outra inscrição.

 

5.1.1. Pessoa Física:

 

  • Documento de identidade com foto, tais como, RG, CNH e RNM;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
  • Comprovante de residência atualizado.

 

5.1.2. Pessoa Jurídica:

 

  • Ato Constitutivo registrado e atualizado;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
  • Documentos do representante legal da Ofertante (CPF, RG e comprovante de endereço atualizado);
  • Comprovantes de regularidade fiscal e tributária (Certidão Negativa de Débitos Tributários no âmbito Estadual e Municipal, Certidão Negativa de Débito relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

 

5.2. A Ofertante deverá apresentar a documentação da pessoa (física ou jurídica) que, em sendo selecionada, efetivamente será quem celebrará o respectivo contrato de prestação de serviços com a APPA, sob pena de desclassificação e nomeação da(s) Ofertante(s) suplente(s) subsequente(s). O que ocorrerá na hipótese, por exemplo, em que a Ofertante apresentar, para a inscrição, a documentação de pessoa física e, para a contratação, a documentação de pessoa jurídica, e vice-versa.

 

5.3. A veracidade e regularidade dos documentos elencados no item anterior ficará sujeita à verificação por parte da APPA, que poderá entrar em contato com as instituições emitentes das comprovações apresentadas, caso entenda necessário.

 

5.4. Os documentos listados acima são requisitos para a eventual prestação de serviços à APPA – uma Organização Social, auditada periodicamente por diferentes instâncias – e devem ser encaminhados juntamente com o currículo. A Ofertante que não apresentar todos os documentos elencados acima, ou ainda, aquela que enviar documentos fora da validade ou documentos que não atendam aos requisitos do presente Edital será automaticamente inabilitada.

 

5.5. Ainda como critério de habilitação, no caso de Ofertante pessoas jurídica, será necessário que a Ofertante apresente objeto social compatível com o objeto deste Edital.

 

  1. SELEÇÃO:

 

6.1. A seleção ocorrerá por análise de currículos e portfólio, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, bem como pela verificação da documentação exigida para habilitação, devendo as interessadas atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

 

6.2. Serão imediatamente desclassificadas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou empregado público.

 

6.3. Os currículos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

 

6.4. A APPA reserva-se o direito de convocar o(s) fornecedor(es) selecionado(s) de acordo com a necessidade de sua atuação.

 

6.5. A APPA reserva-se o direito de não realizar as contratações para as prestações de serviços disponíveis caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

 

6.6. Os contratos serão firmados imediatamente após as respectivas convocações, podendo, ou não, ser renovados.

 

  1. REMUNERAÇÃO:

 

7.1. Para a prestação dos serviços de Design descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$12.000,00 (doze mil reais), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$3.000,00 (três mil reais) cada, a serem pagas após a realização dos serviços, de acordo com a execução das demandas mensais.

 

7.2. Para a prestação dos serviços de Assessoria de Imprensa descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) cada, a serem pagas após a realização dos serviços, de acordo com a execução das demandas mensais.

 

7.3. Para a prestação dos serviços de Assessoria de Projetos descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$12.000,00 (doze mil reais), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$3.000,00 (três mil reais) cada, a serem pagas após a realização dos serviços, de acordo com a execução das demandas mensais.

 

7.4. Para a prestação dos serviços de Edição de Vídeos descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$12.000,00 (doze mil reais), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$3.000,00 (três mil reais) cada, a serem pagas após a realização dos serviços, de acordo com a execução das demandas mensais.

7.5. Para a prestação dos serviços de Revisão de Textos descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto total de R$10.000,00 (dez mil reais), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, a serem pagas após a realização dos serviços, de acordo com a execução das demandas mensais.

 

7.6. O valor bruto estabelecido para os serviços, conforme itens 7.1 a 7.5 acima, sofrerá os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela, bem como dos impostos legais devidos em caso de pagamento via Nota Fiscal de Serviços.

 

7.7. O valor bruto estabelecido para os serviços, conforme itens 7.1 a 7.5 acima, contempla a cobertura de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando a custos de fornecimento da equipe de profissionais destinada à realização da mão-de-obra nos termos descritos no presente instrumento, alimentação, transporte, uniformes, equipamentos, mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoal, benefícios/encargos, tributos, lucro da Ofertante e quaisquer outros materiais, equipamentos, insumos e ou demais custos necessários à prestação dos serviços.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

 

8.2. Eventuais retificações deste Edital serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todas as Ofertantes. Aquelas que, porventura, já tenham enviado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

 

8.3. A apresentação de inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo, as Ofertantes vencedoras, celebrarem contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

 

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelas Ofertantes.

 

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital poderá ser feita somente de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

 

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

 

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento, por e-mail, através do endereço eletrônico: comunicação@appa.art.br, com o assunto “EDITAL – ASCOM FCS”.

 

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

 

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

 

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

 

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelos interessados, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação das inscrições. A participação no processo de seleção objeto deste Edital implica a aceitação integral e irretratável de todos os seus termos, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

 

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA.

 

Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.

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04/05/2022 – EDITAL | Edital