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Prestação de Serviços

EDITAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS GERÊNCIA ARTES VISUAIS – FCS

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, qualificada como Organização Social – OS nos termos da Lei nº. 23.081/2018, denominada neste instrumento simplesmente APPA, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura de CONCORRÊNCIA, em consonância com o Contrato de Gestão n.º 05/2019, firmado com a Fundação Clóvis Salgado – FCS, para a seleção de fornecedores para prestação de serviços em atendimento às demandas relacionadas à programação da Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado, a fim de que as interessadas, pessoas físicas ou jurídicas, neste instrumento denominadas Ofertantes, possam apresentar suas inscrições, conforme as condições a seguir estabelecidas.

1. OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. O objetivo do presente Termo de Referência consiste na contratação de fornecedores que estejam aptos a contribuir com as atividades estratégicas da APPA, em especial, na prestação de serviços em atendimento às demandas relacionadas à programação da Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado – FCS, nos termos do disposto neste instrumento.

2. SERVIÇOS DISPONÍVEIS E PRAZO DE CONTRATAÇÃO

2.1. Prestações de Serviços disponíveis:

a) 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Produção Executiva;
b) 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Produção de Galerias;
c) 01 (uma) contratação para prestação de serviços de Assistência de Produção e Curadoria.

2.2. O prazo inicialmente previsto para as contratações é de 04 (quatro) meses.

2.3. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, prorrogar o prazo das contratações previsto no presente Edital sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

2.4. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o número de contratações previstas no presente Edital sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

2.5. A APPA poderá, a qualquer tempo, cancelar o presente Edital, sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS

3.1. Produção Executiva: Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como responsável pelo controle das planilhas financeiras, bem como pelas logísticas relacionadas à pré-produção, produção e pós-produção das exposições de Artes Visuais e outras atividades relacionadas à programação da Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado, no período de maio a setembro de 2022.

3.1.1. Algumas atividades a serem desenvolvidas pelo prestador de serviços:
a) Levantamento de necessidades técnicas para os projetos relacionados à programação da Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado;
b) Realização de orçamentos, elaboração e acompanhamento de planilhas financeiras;
c) Elaboração e acompanhamento de cronogramas;
d) Contato com curadores e artistas;
e) Relacionamento institucional e articulação administrativa;
f) Retorno de demandas externas de público e fornecedores.

3.1.2. Requisitos:
a) Experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação no setor de Artes Visuais, comprovando experiência em produção de pelo menos 03 (três) exposições de artes;
b) Experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos em produção e atuação em espaços culturais;
c) Desejável experiência nas áreas de curadoria e/ou crítica em Artes Visuais.

3.2. Produção de Galerias: Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como responsável pelas demandas técnicas dos espaços expositivos da Fundação Clóvis Salgado, bem como pelas logísticas relacionadas à pré-produção, produção e pós-produção das exposições de Artes Visuais e outras atividades relacionadas à programação da Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado, no período de junho a outubro de 2022.

3.2.1. Algumas atividades a serem desenvolvidas pelo prestador de serviços:
a) Levantamento de necessidades técnicas para os projetos relacionados à Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado;
b) Coordenação das equipes de montagem e fornecedores contratados para montagens, manutenções e desmontagens das exposições;
c) Elaboração e acompanhamento de cronogramas;
d) Suporte aos curadores e artistas nas galerias;
e) Retorno de demandas externas de público e fornecedores.

3.2.2. Requisitos:
a) Experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação no setor de Artes Visuais, comprovando experiência em produção de pelo menos 03 (três) exposições de artes;
b) Desejável experiência nas áreas de curadoria e/ou crítica em Artes Visuais.

3.3. Assistência de Produção e Curadoria: Contratação de fornecedor que disponibilize profissional ou atue diretamente como responsável pelo apoio à Gerência e aos produtores durante os períodos de pré-produção, produção e pós-produção das exposições de Artes Visuais e outras atividades relacionadas à programação da Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado, no período de junho a outubro de 2022.

3.3.1. Algumas atividades a serem desenvolvidas pelo prestador de serviços:
a) Apoio à Gerência de Artes Visuais no desenvolvimento da programação e curadoria dos espaços expositivos da Fundação Clóvis Salgado;
b) Apoio para levantamento de necessidades técnicas para os projetos relacionados à Gerência de Artes Visuais da Fundação Clóvis Salgado;
c) Apoio para realização de orçamentos, elaboração e acompanhamento de planilhas financeiras;
d) Apoio à elaboração e acompanhamento de cronogramas;
e) Contato com curadores e artistas;
f) Retorno de demandas externas de público e fornecedores.

3.3.2. Requisitos:
a) Experiência de, no mínimo, 01 (um) ano de atuação no setor de Artes Visuais, comprovando experiência em produção de pelo menos 01 (uma) exposição de artes;
b) Desejável experiência nas áreas de curadoria e/ou crítica em Artes Visuais.

3.4. Os serviços objeto deste Edital deverão ser executados de acordo com as necessidades da APPA, com qualidade e eficiência, sempre em observância aos padrões estabelecidos pela legislação vigente.

4. LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

4.1. Os serviços deverão ser prestados na Gerência de Artes Visuais e espaços expositivos da Fundação Clóvis Salgado – FCS ou em outro local, a critério das Diretorias da Fundação Clóvis Salgado.

5. INSCRIÇÕES:

5.1. As interessadas deverão realizar suas inscrições mediante o preenchimento de formulário e envio de currículo e de cópia legível da documentação para habilitação, abaixo indicada, através do link https://forms.gle/qBwkuh91K3LhQfzQ9, até às 18h do dia 17 de maio de 2022. Após essa data e horário a APPA não receberá nenhuma outra inscrição.

5.1.1. Pessoa Física:

• Documento de identidade com foto, tais como, RG, CNH e RNM;
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
• Comprovante de residência atualizado.

5.1.2. Pessoa Jurídica:

• Ato Constitutivo registrado e atualizado;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
• Documentos do representante legal da Ofertante (CPF, RG e comprovante de endereço atualizado);
• Comprovantes de regularidade fiscal e tributária (Certidão Negativa de Débitos Tributários no âmbito Estadual e Municipal, Certidão Negativa de Débito relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

5.2. A Ofertante deverá apresentar a documentação da pessoa (física ou jurídica) que, em sendo selecionada, efetivamente será quem celebrará o respectivo contrato de prestação de serviços com a APPA, sob pena de desclassificação e nomeação da(s) Ofertante(s) suplente(s) subsequente(s). O que ocorrerá na hipótese, por exemplo, em que a Ofertante apresentar, para a inscrição, a documentação de pessoa física e, para a contratação, a documentação de pessoa jurídica, e vice-versa.

5.3. A veracidade e regularidade dos documentos elencados no item anterior ficará sujeita à verificação por parte da APPA, que poderá entrar em contato com as instituições emitentes das comprovações apresentadas, caso entenda necessário.

5.4. Os documentos listados acima são requisitos para a eventual prestação de serviços à APPA – uma Organização Social, auditada periodicamente por diferentes instâncias – e devem ser encaminhados juntamente com o currículo. A Ofertante que não apresentar todos os documentos elencados acima, ou ainda, aquela que enviar documentos fora da validade ou documentos que não atendam aos requisitos do presente Edital será automaticamente inabilitada.

5.5. Ainda como critério de habilitação, no caso de Ofertante pessoas jurídica, será necessário que a Ofertante apresente objeto social compatível com o objeto deste Edital.

6. SELEÇÃO:

6.1. A seleção ocorrerá por análise de currículos, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, bem como pela verificação da documentação exigida para habilitação, devendo as interessadas atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

6.2. Serão imediatamente desclassificadas as inscrições eventualmente realizadas por servidor ou empregado público.

6.3. Os currículos que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desclassificados.

6.4. A APPA reserva-se o direito de convocar o(s) fornecedor(es) selecionado(s) de acordo com a necessidade de sua atuação.

6.5. A APPA reserva-se o direito de não realizar as contratações para as prestações de serviços disponíveis caso os candidatos não atendam aos requisitos exigidos.

6.6. Os contratos serão firmados imediatamente após as respectivas convocações, podendo, ou não, ser renovados.

7. REMUNERAÇÃO:

7.1. Para a prestação dos serviços de Produção Executiva descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto de R$12.000,00 (doze mil reais), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$3.000,00 (três mil reais) cada, a serem pagas após a realização dos serviços, de acordo com a execução das demandas mensais.

7.2. Para a prestação dos serviços de Produção de Galerias descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto de R$12.000,00 (doze mil reais), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$3.000,00 (três mil reais) cada, a serem pagas após a realização dos serviços, de acordo com a execução das demandas mensais.

7.3. Para a prestação dos serviços de Assistência de Produção e Curadoria descritos neste Edital, o(a) fornecedor(a) selecionado(a) fará jus à remuneração no valor bruto de R$11.000,00 (onze mil reais), em 04 (quatro) parcelas no valor de R$2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) cada, a serem pagas após a realização dos serviços, de acordo com a execução das demandas mensais.

7.4. O valor bruto estabelecido para os serviços, conforme itens 7.1 a 7.3 acima, sofrerá os descontos dos impostos legais em caso de pagamento via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), tais como INSS, ISSQN e IRRF, conforme tabela, bem como dos impostos legais devidos em caso de pagamento via Nota Fiscal de Serviços.

7.5. O valor bruto estabelecido para os serviços, conforme itens 7.1 a 7.3 acima, contempla a cobertura de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando a custos de fornecimento da equipe de profissionais destinada à realização da mão-de-obra nos termos descritos no presente instrumento, alimentação, transporte, uniformes, equipamentos, mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoal, benefícios/encargos, tributos, lucro da Ofertante e quaisquer outros materiais, equipamentos, insumos e ou demais custos necessários à prestação dos serviços.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A APPA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente Edital, total ou parcialmente, bem como realizar acréscimos ou reduções ao objeto do Edital, sem gerar quaisquer direitos às Ofertantes.

8.2. Eventuais retificações deste Edital serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da APPA e contemplarão a todas as Ofertantes. Aquelas que, porventura, já tenham enviado suas inscrições terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

8.3. A apresentação de inscrição para participação neste Edital implicará, por si só, em aceitação de todas as condições previstas no presente instrumento, devendo, as Ofertantes vencedoras, celebrarem contrato de prestação de serviços por escrito com a APPA, contemplando todas as condições previstas no presente Edital e se comprometendo a assegurar todas as condições ofertadas no processo seletivo enquanto durar o contrato, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

8.4. A APPA se reserva o direito de, a qualquer tempo, verificar a exatidão dos dados e documentos apresentados pelas Ofertantes.

8.5. Qualquer emissão de documento fiscal relacionada à prestação dos serviços objeto do presente Edital poderá ser feita somente de acordo com as determinações da APPA, sob pena de não serem aceitas.

8.6. Os horários estabelecidos no presente Edital equivalem-se à hora legal brasileira (horário de Brasília/DF).

8.7. Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento, por e-mail, através do endereço eletrônico: editais.programacaofcs@appa.art.br, com o assunto “EDITAL – Gerência de Artes Visuais / FCS”.

8.8. O RCC – Regulamento de Compras e Contratações da APPA: edição do dia 31 de janeiro de 2020, encontra-se disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/1z-Y3UKLJHjQ8DW1PkQn1H0Yk-VAP6wDp/view.

8.9. O presente Ato Convocatório não constitui licitação nem concurso público.

8.10. A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA observará o disposto na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os dados pessoais coletados para o presente Edital serão tratados com base no art. 7º, incisos II e V da referida Lei, até que não seja mais necessária a sua manutenção pela APPA.

8.11. Este Edital deverá ser lido integralmente pelos interessados, não sendo aceitas alegações de desconhecimento ou discordância dos seus termos após a apresentação das inscrições. A participação no processo de seleção objeto deste Edital implica a aceitação integral e irretratável de todos os seus termos, bem como a observância do Regulamento de Compras e Contratações da APPA.

8.12. Os casos omissos serão resolvidos pela APPA.

Belo Horizonte, 12 de maio de 2022.

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12/05/2022 – EDITAL | Edital